Termos de uso

1. Quem pode usar

Você precisa ter 16 anos ou mais para criar conta. A idade é conferida de verdade (ECA Digital, Lei 15.211/2025). Enquanto a verificação não termina, a conta é tratada como de menor.

Transmitir ao vivo, ter canal e (no futuro) receber dinheiro: só 18+ com idade verificada. Conteúdo marcado como 18+ fica oculto para menores e visitantes.

Durante o beta fechado, criar canal é só com convite de Criador Fundador. Qualquer pessoa pode assistir, conversar e seguir.

2. Sua conta

Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Use uma senha forte e ative a verificação em duas etapas em Conta → Segurança.

Você pode exportar seus dados ou excluir a conta quando quiser (Conta → Privacidade).

Uma pessoa, uma conta principal. Criar contas para burlar banimento é proibido e pode levar à suspensão das contas ligadas.

3. O seu conteúdo é seu

Lives, vídeos, clipes, mensagens e imagens que você publica continuam sendo seus.

Para mostrar esse conteúdo na plataforma, você dá à CAPTV uma licença não exclusiva, gratuita e mundial, só para exibir, distribuir, adaptar o formato (por exemplo, recortes verticais e miniaturas) e divulgar a CAPTV. Essa licença termina quando você apaga o conteúdo, exceto cópias que a lei manda guardar ou que já foram compartilhadas por outras pessoas.

Clipes são trechos curtos que outras pessoas podem criar das suas lives e VODs, com crédito e link para o seu canal. Você e a equipe podem remover clipes do seu canal.

Você garante que tem o direito de usar tudo o que transmite (músicas, vídeos, imagens de terceiros). Veja a Política de música.

4. Regras da comunidade e punições

Ao usar a CAPTV você aceita as Regras da comunidade. A moderação automática (Capi Guard) e a equipe aplicam essas regras.

Toda punição mostra o motivo, a regra e, quando possível, o trecho. Níveis: aviso, suspensão de 24 h, de 7 dias e banimento. Strikes leves deixam de contar depois de 90 dias.

Você pode recorrer de qualquer decisão. Uma pessoa da equipe revisa (meta: resposta em até 72 h). Casos graves (como conteúdo sexual envolvendo menores) não têm reversão automática e são comunicados às autoridades.

5. Multistream e liberdade do criador

Você pode transmitir na CAPTV e em outras plataformas ao mesmo tempo.

Não existe cláusula de silêncio: você pode falar da CAPTV, inclusive criticar.

6. Pagamentos (quando existirem)

No beta fechado não há pagamentos, apoios nem assinaturas, e nenhum benefício em dinheiro é prometido.

Quando existirem, serão por um provedor regulado: a CAPTV não guarda o dinheiro dos criadores, o saque mínimo será de R$ 50 e nada será confiscado por inatividade. As regras completas virão antes de qualquer cobrança.

7. O que é proibido

Cassino, apostas, bets, sorteios pagos e caixas de recompensa; nudez e sexo; qualquer conteúdo sexual envolvendo menores (tolerância zero); discriminação e discurso de ódio; violência real explícita; golpes e fraudes; ameaças e assédio; conteúdo de terceiros sem direito; robôs de audiência ou de chat; raspagem (scraping) da plataforma sem autorização.

8. A plataforma

A CAPTV está em beta: funções podem mudar, falhar ou sair do ar. Avisaremos mudanças importantes.

Podemos encerrar contas que violem estes termos, sempre com motivo e direito a recurso, exceto quando a lei ou a segurança de alguém exigir ação imediata.

A marca, o logo e o software da CAPTV são protegidos. Usar a marca exige autorização (veja Uso da marca).

9. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet, ECA Digital e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, no Brasil.